STJ entende que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC

Para o colegiado, a prática do estabelecimento não impede a substituição do item comprado nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil.

Relação de consumo. Oferta de desconto em produto comercializado pela ré. Cartaz de propaganda. Princípio da vinculação.

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Não gostou do presente? Advogada explica como funcionam as trocas de presentes de Natal

Lojas têm a liberdade de aceitar ou não as trocas nos casos em que o presente não agrada. Mas, se

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio para determinar que a

Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.

os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada em face de Lojas Riachuelo.

Homem americano fica colado à tampa do vaso sanitário e processa empresa

Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa

O Autor da ação aduz, em síntese, que, por 02 vezes, foi até uma das lojas da ré e lhe foi negada a

Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias

A empregada trabalhou na rede de lojas de setembro de 2007 a fevereiro de 2009, recebendo

Sexta Turma vai examinar caso de estelionatários que causaram prejuízos de mais de R$ 1 milhão

estelionatários que teria causado prejuízos de mais de R$ 1 milhão a bancos e lojas.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e

Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro

Empregados em cargos de confiança têm direito a repouso semanal remunerado por conta de lei específica

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

A decisão é da Primeira Turma.

Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória

Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais

Empresas estão proibidas de vender produtos para emagrecer com rótulo incompatível

Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.

Processo civil. Embargos de declaração. Finalidade. Fundamentação de voto.

Motivação implícita. Técnica da motivação por referência ou por remissão.

Coação para alcance de metas configura assédio moral

A própria testemunha afirmou ter sido obrigada a dançar na frente dos outros funcionários, caracterizando estado de extremo constrangimento.

Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido.

Loja deve indenizar consumidor por não cumprir promoção

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.